Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS COTAS DE FORNECIMENTO DO ITEM PAPEL A4 A SEREM ADOTADAS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PARA CONSUMO PELAS UNIDADES.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os artigos 37, 170 e 225 da Constituição Federal que tratam respectivamente do princípio da eficiência da administração pública, dos princípios da defesa do meio ambiente e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO a Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseados nas dimensões do desenvolvimento sustentável – econômica, social, ambiental e institucional – de forma integrada, indivisível e transversal para o atingimento das metas associadas; e a Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui o Comitê Interinstitucional destinado a proceder a estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com os ODS, que constituem a Agenda 2030 das Nações Unidas;
CONSIDERANDO que o Plano de Logística Sustentável é instrumento de governança em contratações públicas do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução nº 347, de 13 de outubro de 2020-CNJ;
CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021-CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e a necessidade de aprimoramento da gestão do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de atender à Portaria TRE MA n. 707, de maio de 2023, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para adequação do uso do item papel A4 ao Plano de Logística Sustentável.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que, com base na quantidade de força de trabalho por unidade administrativa, bem como a quantidade média de resmas atendidas para o grupo de unidades de mesmo porte, a cota máxima de consumo de papel A4 pelos setores demandantes para o ano de 2024 deverá seguir a quantidade estabelecida no Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. A quantidade determinada no Anexo I desta Portaria considerou além do percentual por força de trabalho, a cota máxima anual a ser fornecida.
Art. 2º O quantitativo de papel A4 utilizado na impressão de títulos eleitorais (A4 T. E.) a ser recebido pelas Zonas Eleitorais em 2024 será informado a parte, no Anexo I desta Portaria, ficando determinado que esta quantidade será utilizada exclusivamente para impressões de títulos eleitorais, vedada a permuta de papel A5 por papel A4 bem como sua utilização para outros expedientes.
Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data do sistema.
ANEXO I
QUANTIDADE DE RESMAS DE PAPEL POR UNIDADE DE TRABALHO A RECEBER EM 2023
SECRETARIA | ||
UNIDADES |
PAPEL A4/ANO |
|
AI |
- AUDITORIA INTERNA |
1 |
AJCRE |
- ASSESSORIA JURÍDICA DA CRE |
5 (Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 6 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024 |
ASCER |
- ASSESSORIA DE CERIMONIAL |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 5 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024 |
ASCIN |
- ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024 |
ASCRE |
- ASSESSORIA-CHEFE DA CORREGEDORIA |
1 |
ASEPA |
- ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 12 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024 |
ASESP |
- ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
6(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 5 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024 |
ASGEL |
- ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 3 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024 |
ASJUR |
- ASSESSORIA JURÍDICA |
9(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 10 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
ASPEJ |
- ASSESSORIA DO GRUPO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 19 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
CODES |
- COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
CODIS |
- COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO |
1 |
COFIN |
- COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
1 |
COGEM |
- COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 3 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
COGEO |
- COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 2 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
COIMC |
- COORDENADORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 3 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
COINF |
- COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1 |
COJUC |
- COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIARIOS E CORREICIONAIS |
1 1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 2 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
COLAC |
- COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS |
1 |
COPAD |
- COORDENADORIA DE APOIO AO PLENO, GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL |
1 |
COPES |
- COORDENADORIA DE PESSOAL |
1 |
COSEM |
- COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 16 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
COSIN |
- COORDENADORIA DE SISTEMAS E INOVAÇÃO |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 6 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
COTEJ |
- COORDENADORIA TÉCNICA JURÍDICA |
1 |
COUSE |
- COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS |
3 |
DG |
- DIRETORIA-GERAL |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 15 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
EJE |
- ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 3 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GABCODES |
- GABINETE DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 2 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GABCOFIN |
- GABINETE DA COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 2 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GABCOGEO |
- GABINETE DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 3 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GABCOINF |
- GABINETE DA COORD. DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1 |
GABCOJUC |
- GABINETE DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E CORREICIONAIS |
3 |
GABCOPES |
- GABINETE DA COORDENADORIA DE PESSOAL |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GABCOSEM |
- GABINETE DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 6 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GABCOUSE |
- GABINETE DA COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS |
6(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 2 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GABCRE |
- GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
2 |
GABDG |
- GABINETE DA DIRETORIA GERAL |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GABPRES |
- GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GABSAF |
- GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
3 |
GABSGP |
- GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 6 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GABSJD |
- GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA |
5 |
GABSTIC |
- GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GM-1 |
- ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JUIZ(A) DE DIREITO |
5(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GM-2 |
- ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JUIZ(A) DE DIREITO |
8(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4(Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GM-3 |
- ASSESSORIA DO GABINETE DE JUIZ(A) FEDERAL |
7(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 6 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GM-4 |
- ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JURISTA |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 5 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
GM-5 |
- ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JURISTA |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 5 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
NAT |
- NÚCLEO DE ATIVOS DE TIC |
17 (Incluído pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
NIC |
- NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
3 |
NSA |
- NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 5 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
ORE |
- OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 6 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
PRE |
- PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 6 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SACOC |
- SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E CONTRATAÇÕES |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SAF |
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
1 |
SAPES |
- SEÇÃO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS |
2 |
SATIG |
- SEÇÃO DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE GOVERNANÇA |
2 |
SEACO |
- SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO |
5(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 6 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEADU |
- SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS |
36(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 41 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEAPE |
- SEÇÃO DE ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA |
3 |
SEART |
- SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E ARTES GRÁFICAS |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 5 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEASE |
- SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS ELEITORAIS |
5(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 8 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
| SEASU | - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E SUPORTE AOS USUÁRIOS DE TIC |
10 (Incluído pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEATA |
- SEÇÃO DE ATAS E TAQUIGRAFIAS |
3 |
SECAD |
- SEÇÃO DE CADASTRO DE ELEITORES |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 2 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SECAP |
- SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO |
6(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 8 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SECOA |
- SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 5 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SECOI |
- SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
1 |
SECON |
- SEÇÃO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E GERENCIAL |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEDAP |
- SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 7 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEDEC |
- SEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS, GERENCIAIS E DE CONTROLE |
3 |
SEDEO |
- SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 6 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEDIN |
- SEÇÃO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E INOVAÇÃO |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 8 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEDIS |
- SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL E DISTRIBUIÇÃO |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 5 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEDOC |
- SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL |
7(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 10 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEFOT |
- SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO |
9(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 5 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEGAL |
- SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 7 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEGEB |
- SEÇÃO DE GESTÃO DOS BENEFÍCIOS |
3 |
SEGEC |
- SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 5 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEGEP |
- SEÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO |
36 |
SEGIN |
- SEÇÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
1 |
SEICO |
- SEÇÃO DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO |
2 |
SEINF |
- SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS |
3 |
SEJUD |
- SEÇÃO DE APOIO JURÍDICO AO 1º GRAU |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 3 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SELIC |
- SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 7 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEMAP |
- SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL |
4(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 21 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEMDU |
- SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE MÍDIAS E DEPÓSITO DE URNAS |
24 24(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 48 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEMEQ |
- SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 11 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEMOG |
- SEÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 3 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SENAR |
- SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA |
3 |
SEORE |
- SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS |
2 |
SEPAG |
- SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
12 |
SEPEF |
- SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEPEO |
- SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 6 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEPEX |
- SEÇÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO |
24 |
SEPTO |
- SEÇÃO DE PROCESSAMENTO |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4 (Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SERED |
- SEÇÃO DE GESTÃO DE REDES |
6(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 7(Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SEREP |
- SEÇÃO DE REGISTROS DE PESSOAL |
5(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 4(Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SERSE |
- SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL |
2 |
SESAQ |
- SEÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA |
8(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 14(Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SESEC |
- SEÇÃO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA |
2 |
SESEG |
- SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS |
3(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 11(Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SESEI |
- SEÇÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA |
5 5(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 24(Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SESJU |
- SEÇÃO DE SUPORTE À SISTEMAS JUDICIAIS |
2 |
SESUM |
- SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO E MANUTENÇÃO |
6 |
SGP |
- SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
1(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 2(Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
SJD |
- SECRETARIA JUDICIÁRIA |
1 |
STIC |
- SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1 |
WEB |
- NÚCLEO DE GESTÃO DE WEB |
2(Alterada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) 3(Nova Redação dada pela Portaria Nº 1886, de 04 de Dezembro de 2024) |
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 5 de 22.01.2024, p.18-25
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?