PORTARIA Nº 368, DE 1 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital n.º 4/2024 do 1º Concurso Interno de Remoção de 2024, constante do Processo SEI n.º 970-60.2024.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER os servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral, em exercício neste Tribunal, classificados na forma do Ato n.º 19/2024, de acordo com a tabela abaixo:

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Art. 2º CONCEDER o prazo de 12 (doze) dias de trânsito, quando houver mudança de sede, para entrarem em exercício na nova unidade de lotação, contados a partir da publicação desta Portaria, facultando aos servidores declinarem desse prazo, em conformidade com o item 8.3 do Edital n.º 4/2024 do 1º Concurso Interno de Remoção de 2024 c/c o art. 9º da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3º CONCEDER o prazo de  30 (trinta) dias de trânsito para a servidora LETICE LOURA BRANDÃO VIANA, TJAA, Matrícula 30990473, Lotação Atual: 87ª ZE - OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS, Removida para: SECRETARIA, para entrar em exercício na nova unidade de lotação, contados a partir da publicação desta Portaria, facultando à servidora declinar desse prazo, em conformidade com o item 8.3 do Edital n.º 4/2024 do 1º Concurso Interno de Remoção de 2024 c/c o art. 9º da Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista as razões excepcionais apresentadas, no SEI nº 2655-35.2024.6.27.8087.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente