PORTARIA Nº 420, DE 6 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0008371-47.2023.6.27.8000,

 

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 1247, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Programa de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Comitê de Fiscalização do Programa de Gestão de Riscos (PGR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º O Comitê de Fiscalização do Programa de Gestão de Riscos (PGR) será composto pelos seguintes membros e membras: (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

Art. 2º O Comitê de Fiscalização do Programa de Gestão de Riscos (PGR) será integrado pelos(as) titulares das seguintes unidades: (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

I - Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP: servidor Gilson Rodrigues Borges; (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

I – Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP; (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

II - Secretaria de Administração e Finanças - SAF: servidora Leana Batista Neves; (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

II – Secretaria de Administração e Finanças – SAF; (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

III – Coordenadoria de Licitações, Aquisições e Contratos - COLAC: servidores Sherlan Buhatem Anunciação (Titular) e Mateus Marinho Alencar (Suplente); (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

III – Assessoria de Licitações, Aquisições e Contratos – ASLAC; (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

IV - Seção de Gestão de Almoxarifado - SEGAL: servidores João Luís Vidal Júnior (Titular) e Antônio Carlos Maciel Peixoto (Suplente); (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

IV – Assistência de Gestão de Almoxarifado – ASGAL; (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

V - Seção de Gestão de Patrimônio - SEGEP: servidoras Katiane Fialho Gandra (Titular) e Marinalva Carvalho Alencar (Suplente);  (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

V – Assistência de Gestão de Patrimônio – ASGEP; (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025) 

VI - Seção de Manutenção Predial - SEMAP: servidores Leonardo Andrade de Sousa (Titular) e Hailton Farias Pereira (Suplente); (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

VI – Seção de Manutenção Predial – SEMAP; (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

VII - Seção de Atendimento e Suporte aos Usuários de TIC – SEASU (Antiga SESUM): servidores Antonio José de Sousa Santos (Titular) e George André Melo Castro (Suplente); (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

VII – Seção de Atendimento e Suporte aos Usuários de TIC – SEASU; (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

VIII – Seção de Segurança Institucional e Segurança - SESEI: servidores Arthur Milhomens Gualberto (Titular) e Marcelo Henrique de Amorim Mendonça (Suplente); (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

VIII – Assistência de Segurança Institucional e Polícia Judicial – ASIPO; (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

IX - Seção de Saúde e Qualidade de Vida – SESAQ: servidora Rosângela Pinho de Miranda (Titular) e o servidor Fábio Carneiro Barbosa – Médico (Suplente); e (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

IX – Assistência de Saúde e Qualidade de Vida – ASAVI; e (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

X - Fórum Eleitoral de São Luís: servidores Fábio Humberto Cantanhêde Ximenes (Titular) e Hugo Alex Sousa Costa (Suplente). (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

X – Fórum Eleitoral de São Luís, representado pelo(a) Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral. (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

§ 1º A presidência do Comitê de Fiscalização do Programa de Gestão de Riscos (PGR) ficará a cargo do Secretário de Gestão de Pessoas e, na hipótese de seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, terá como substituto a Secretária de Administração e Finanças. (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

§ 1º A presidência do Comitê caberá ao(à) titular da SGP, sendo substituído(a), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo(a) gestor(a) da Supervisão de Apoio à SGP (SASGP). (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

§ 2º O Comitê em referência será secretariado pela titular da Seção de Saúde e Qualidade de Vida (SESAQ), que poderá contar com o apoio administrativos dos (as) servidores (as) lotados (as) nas unidades elencadas no art. 2º. (Alterado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

§ 2º A secretaria do Comitê será exercida pelo(a) titular da ASAVI, podendo contar com o apoio administrativo de servidores(as) lotados(as) nas unidades mencionadas neste artigo. (Nova Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

§ 3º Nas ausências e impedimentos legais dos(as) titulares das unidades indicadas neste artigo, estes(as) serão representados(as) por seus(suas) respectivos(as) substitutos(as). (Incluído pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025)

Art. 3º O Comitê de Fiscalização do Programa de Gestão de Riscos (PGR) terá as seguintes atribuições:

I - fiscalizar a implementação, por parte das unidades do Tribunal, de medidas necessárias à eliminação, redução e/ou controle dos perigos e riscos, de modo a preservar a integridade física e a saúde dos magistrados e servidores do TRE-MA;

II – propor a realização de treinamentos que assegurem a eficiência do programa;

III – sugerir a realização de processo de revisão de avaliação dos riscos a cada dois anos ou sempre que constatadas as circunstâncias de revisão obrigatória do PGR; e

IV – expedir recomendações aos fiscais e gestores dos contratos de terceirização de serviços, a fim de que seja garantido aos colaboradores o mesmo nível de proteção dado aos servidores do quadro de pessoal do TRE-MA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

 

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente