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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 513, DE 23 DE MAIO DE 2024.

Designa servidor, para atuar como Oficial de Justiça na 64ª Zona Eleitoral, no período de 01/05/2024 a 30/04/2026.

O Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, PEDRO GUIMARÃES JUNIOR, Respondendo pela 64ª Zona Eleitoral de Cândido Mendes/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do inciso I, do art. 8º, da Portaria TRE-MA nº 987/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR, nos termos da Portaria TRE-MA nº 987/2022, MARCIO VIANA DA SILVA, para atuar como Oficial de Justiça na 64ª Zona Eleitoral, no período de 01/05/2024 a 30/04/2026.

Art. 2º - Ficam revogadas todas as portarias anteriores referentes ao assunto.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

Cândido Mendes/MA, datado e assinado eletronicamente.

 

Pedro Guimarães Júnior

Juiz de Direito Titular da Auxiliar de Entrância Final da Comarca de São Luís/MA

Respondendo pela 64ª Zona Eleitoral de Cândido Mendes/MA

Portaria n.º 253/2024-CRE

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 87 de 27.05.2024, p.157

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