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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 519, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Dispensa servidora cedida da função de substituta permanente do Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral, em Esperantinópolis e designa servidor para a função.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEI n.º 0013318-58.2023.6.27.8061,

 

R E S O L V E

 

1) DISPENSAR a servidora cedida DAYANE QUIRINO MACIEL, matrícula 30990764, do exercício da função de substituta permanente do Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral, em Esperantinópolis, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

2) DESIGNAR o servidor requisitado FRANCISCO RUFINO LOPES NETO, Matrícula 30990380, para a função de substituto permanente do Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral, em Esperantinópolis, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

3) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º.01.2024.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                                       Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 51 de 03.04.2024, p.2-3.