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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 523, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Dispensa servidora da Função Comissionada, FC-5, de Oficial de Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças e designa servidora, para a Função Comissionada, FC-3, de Assistente III da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

 

R E S O L V E:

 

DISPENSAR a servidora MAGNA MARIA SILVA BARBOSA, Técnica Judiciária deste Tribunal, matrícula nº 3099933, da Função Comissionada, FC-5, de Oficial de Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças;

DESIGNAR a servidora MAGNA MARIA SILVA BARBOSA, Técnica Judiciária deste Tribunal, matrícula nº 3099933, para a Função Comissionada, FC-3, de Assistente III da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a partir do dia 01/04/2024.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                          Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 50 de 02.04.2024, p.3