PORTARIA Nº 592, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 603, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual de 1º Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-MA nº. 952, de 4 de julho de 2023, que alterar o art. 2º da Portaria TRE-MA nº. 603/2023; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº. 0002372-79.2024.6.27.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR a Juíza MIRELLA CEZAR FREITAS da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual de 1º Grau, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2023.

Art. 2º DESIGNAR a Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA para compor a aludida Comissão a considerar de 03 de novembro de 2023.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros e membras:

I - Membra da Corte Eleitoral: Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha (Presidenta);
II - Membro da Corte Eleitoral: Juiz Douglas Lima da Guia (Suplente);
III - Colaborador e colaboradora terceirizados eleitos: Billy Wesley Costa Morais e Celenilde Ericeira Silva Alves (Suplente);
IV - Servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão: Francisca de Oliveira Garcia;
V - Servidora indicada nos termos do art. 15, § 3o, da Resolução CNJ nº. 351, de 28 de outubro de 2020: Ana Karina Fialho Gandra Bezerra; e
VI - Coordenador(a) de Educação e Saúde: Luiz Gustavo Carvalho Assis.

§ 1º A Presidência da Comissão ficará a cargo da Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, será substituída pelo Juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA.

§ 2º A Comissão será secretariada pelo(a) Coordenador(a) de Educação e Saúde.

Art. 4º Os servidores e servidoras e respectivos(as) chefes imediatos(as) deverão ser cientificados (as) do contido na presente Portaria.

Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria TRE-MA nº. 571, de 11 de abril de 2024

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente