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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 608, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Remove servidoras ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral, em exercício neste Tribunal, classificadas em Processo de Recrutamento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo de Recrutamento SEI n.º 4181-07.2024.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REMOVER de ofício as servidoras ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral, em exercício neste Tribunal, classificadas em Processo de Recrutamento, conforme Decisão n.º 4464/2024, de acordo com a tabela abaixo:

 

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

N.°

Nome

Matrícula

Lotação Atual

Removido Para

1

ANDREA MARIA DE SOUSA SILVA

30990546

8ª ZE - COROATÁ

36ª ZE - PARNARAMA

2

MILENE FERRO SILVA

3099919

57ª ZE - SANTA INÊS

48ª ZE - DOM PEDRO

3

VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA

30990807

109ª ZE - ITAPECURU MIRIM

SECRETARIA - (Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade - NSA)

 

Art. 2º CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, quando houver mudança de sede, para entrarem em exercício na nova unidade de lotação, contados a partir da publicação desta Portaria, facultando às servidoras declinarem desse prazo, em conformidade com o art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 9º da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

 

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 65 de 23.04.2024, p.4-5.