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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 664, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Dispensa servidora, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC,  na 73ª Zona Eleitoral em Urbano Santos-MA.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015 e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEI n.º 0002485-08.2024.6.27.8073,

R E S O L V E,

 

1) DISPENSAR a servidora cedida SELMA SILVA ALTINO, matrícula 30990880, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC,  na 73ª Zona Eleitoral em Urbano Santos-MA;

2) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01/05/2024;

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

                                                   Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 72 de 03.05.2024, p.5-6.