PORTARIA Nº 694, DE 7 DE MAIO DE 2024.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 18 do Regimento Interno do TRE/MA,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder a realização da alienação das impressoras recolhidas das unidades da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais destinada a realizar a classificação e avaliação dos bens mobiliários objeto do SEI nº. 0003279-88.2023.6.27.8000.

RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor Luan Rafael dos Santos Ferreira, matrícula 30990872, a servidora Francisca Kelyanne Saraiva Silva Martins, matrícula 3099731 e o servidor Gilberto Martins Moreira, matricula n. 30990300, todos do quadro deste Tribunal, para nos termos do art. 7º, parágrafo único c/c art. 10 do Decreto nº. 9.373/2018, constituírem COMISSÃO ESPECIAL, destinada a proceder ao desfazimento das impressoras passíveis de alienação, objeto do SEI nº. 0003279- 88.2023.6.27.8000 observando a destinação e disposição final ambientalmente adequada dos
bens móveis, em consonância com Decreto nº. 10.936/2022, no prazo de 60 (sessenta dias);

II - DESIGNAR, como Presidente da referida Comissão Especial, para direção dos trabalhos, o servidor Luan Rafael dos Santos Ferreira, matrícula 30990872 e 

III - Revogar a PORTARIA Nº 440/2024 TRE-MA/PR/DG/SAF, de 14 de março de 2024.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente