PORTARIA Nº 717, DE 13 DE MAIO DE 2024.

O doutor RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS, Juiz Eleitoral, titular da 52ª Zona, Alcântara, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I, a, da Portaria TRE-MA nº 987/2022,

Art. 1º DESIGNAR, nos termos da Portaria TRE-MA nº 987/2022, WALKIMAR DINIZ BRITO, Agente Administrativo da Prefeitura de Alcântara, servidor regularmente requisitado por este juízo, matrícula nº 3099183, para atuar como Oficial de Justiça na 52ª Zona Eleitoral, no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data deu sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.

Alcântara (MA), datada e assinada eletronicamente.

Rodrigo Otávio Terças Santos

Juiz Eleitoral da 52ª zona