PORTARIA Nº 731, DE 23 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, que inclui o dia alusivo à Corpus Christi entre os feriados estaduais,

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer que no dia 30 de maio de 2024, data alusiva à celebração de Corpus Christi, não haverá expediente no âmbito da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral,
Procuradoria Regional Eleitoral, Fóruns e Cartórios Eleitorais da capital e do interior do Estado.

Parágrafo único. Deverão ser observados os serviços reputados inadiáveis, cabendo a gestores e gestoras informar previamente a necessidade do funcionamento da respectiva unidade.

Art. 2º A Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional, Fóruns e Cartórios Eleitorais deverão dar ampla divulgação sobre o disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente