PORTARIA Nº 754, DE 21 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que o artigo 11 da Resolução-CNJ nº 324/2020 apresenta como requisito a criação de uma Comissão de Gestão Documental com atribuições de coordenar  a Gestão Documental deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução nº 9.851/2021, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação Documental deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR o Juiz Marcelo Silva Moreira, da Comissão de Gestão Documental, com efeitos a partir de 23 de abril de  de 2024.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz Júlio César Lima Praseres para compor a aludida Comissão, como Presidente, a considerar o período inicial 24 de abril de de 2024.

Art. 3º A Comissão de Gestão Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão passará a ser composta pelos(as) seguintes membros(as):

                                                Membros Titulares

Membros Substitutos

Art. 4º Os(as) servidores(as) e os(as) respectivos(as) chefes imediatos(as) deverão ser cientificados(as) da presente Portaria.

Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria TRE-MA nº. 466, de 27 de março de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 24 de abril de 2024.

Cientifique-se.  Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente