PORTARIA Nº 83, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de uma Comissão de Fiscalização para acompanhamento do descarte ecologicamente correto das Urnas Eletrônicas modelo 2009 - UE2009 e materiais relacionados, conforme Contrato TSE nº 52/2023;

CONSIDERANDO o disposto no subitem 5.1.3.1 do Anexo I - Projeto Básico do Edital de Licitação TSE nº 1/2023-Leilão, c/c o item 3.1, da Cláusula Terceira, do referido contrato;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão  a Comissão de Fiscalização para acompanhamento do descarte das Urnas Eletrônicas modelo 2009 - UE2009 e materiais correlatos, conforme Contrato TSE nº 52/2023.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Gilberto Martins Moreira - Núcleo de Gestão de Sustentabilidade e Acessibilidade - (NSA)

II. Lucilene Cardoso Gonçalves, Seção de Administração de Urnas Eletrônicas - (SEADU)

III. Ida Vasconcelos Pereira da Silva, Seção de Administração de Urnas Eletrônicas - (SEADU)

IV. Edson Luis Santana de Macedo, Seção de Administração de Mídias e Deposito de Urnas - (SEMDU)

V. Katiane Fialho Gandra, Seção de Gestão de Patrimônio - (SEGEP)

Art. 3º - Compete à Comissão de Fiscalização:

I. Acompanhar e fiscalizar a pesagem e recolhimento do material, lacrar o caminhão e emitir a Guia de Transporte de Material - GTM, em âmbito regional, na etapa de recolhimento dos materiais;

II. Dirimir dúvidas e questionamentos relacionados aos procedimentos do descarte.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís, Maranhão, data e assinatura certificadas pelo sistema.

JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão