PORTARIA N° 533, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Revogar a PORTARIA DG Nº 85/2024 (conforme solicitação contida no Despacho 25929 – doc. 2448243)

I – Designar a servidora HELENA ANTONIA DE SOUSA PAIVA, matrícula 309913, como GESTORA TITULAR/ FISCAL SUBSTITUTA do objeto do Pregão Eletrônico nº 90006/2024 (Atas de Registro de Preços nº 12 e 13/2024), referente à aquisição de água mineral, sem gás, em garrafões retornáveis de 20 litros, em entregas parceladas, para todas as unidades da Justiça Eleitoral do Maranhão, conforme processo SEI nº. 0001192-28.2024.6.27.8000;

II – Ato contínuo, designar o servidor ANTONIO CARLOS MACIEL PEIXOTO, matrícula 30990628, como GESTOR SUBSTITUTO/ FISCAL TITULAR, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido pregão eletrônico serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

VIVIANE MEDEIROS LIMA

Diretora-Geral Substituta