PORTARIA N° 632, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital n.º 1/2025 do 1º Concurso Interno de Remoção de 2025, e classificados no Ato n.º 23/2025, constante do Processo SEI n.º 1738-49.2025.6.27.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º REMOVER o servidor FABIANO BRUM, matrícula 3099070, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral, em exercício neste Tribunal, do Cartório da 98ª ZE - Açailândia, para o Cartório da 111ª ZE - Bequimão, concedendo o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, para entrar em exercício na nova unidade de lotação, contados a partir da publicação desta Portaria, facultando declinar desse prazo, em conformidade com o item 8.3 do Edital n.º 1/2025 do 1º CIR 2025 c/c o art. 9º da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º REMOVER, no dia 28/08/2025, a servidora JOELMA NERES TORRES, Técnico Judiciário, matrícula 30990571, ocupante do cargo efetivo do Quadro de Pessoal deste Regional, do Cartório da 64ª ZE - Cândido Mendes, para o Cartório da 55ª ZE - Carutapera, concedendo o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, para entrar em exercício no novo Cartório, a partir de 28/08/2025, facultando declinar desse prazo, em conformidade com o item 8.3 do Edital n.º 1/2025 do 1º CIR 2025 c/c o art. 9º da Resolução TSE n.º 23.701/2022. (Revogado pela Portaria N° 691, de 25 de junho de 2025).

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente