PORTARIA N° 644, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e com fundamento no Processo SEI nº 0012464-19.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Portaria TRE-MA nº 202, de 12 de março de 2014, que estabelece a composição e os prazos de mandato da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº 498, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a atual composição da referida Comissão,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 12 de junho de 2025, a permanência da servidora FRANCISCA KELYANNE SARAIVA SILVA MARTINS, Técnica Judiciária, matrícula 3099731, na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD).

Art. 2º Integram a CSPAD os(as) seguintes servidores(as):

Art. 3º A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, sendo substituído, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pela servidora CIANE SILVA COSTA DE SOUSA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente