PORTARIA N° 651, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 29, XLVII, e 56, §4º, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de ampla revisão do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021) para contemplar a sistemática das sessões virtuais, revisar as disposições relativas às situações de empate na votação, ao funcionamento das sessões, à topografia dos dispositivos e demais pontos que merecem atualização; e

CONSIDERANDO que a extensão da revisão recomenda uma nova redação para o Regimento Interno do Tribunal.

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Revisão Geral do Regimento Interno, que tem por objetivo a elaboração de minuta de resolução da nova redação do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes integrantes:

a) Desa. Maria Francisca Gualberto de Galiza, Membro da Corte representante da Classe Desembargador(a);

b) Dr. José Valterson de Lima, Membro da Corte representante da Classe Juiz Federal;

c) Dra. Rosângela Prazeres Macieira, Membro da Corte (substituta) representante da Classe Juiz(a) de Direito;

d) Dr. Rodrigo Maia Rocha, Membro da Corte representante da Classe Jurista;

e) Dr. Pablo Bogéa Pereira Santos, Promotor Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral;

f) Klayton Noboru Passos Nishiwaki, Diretor-Geral do TRE/MA;

g) Daniel Dantas Palmeira Sobral, Assessor-Geral da Corregedoria Regional Eleitoral;

h) Diego Rodolfo Abreu Silva, Secretário Judiciário;

i) Rosana Santos Chaves, Coordenadora de Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental;

j) Giulliana Lima de Vasconcelos Rios, Coordenadora de Registros Partidários, Processamento e Distribuição de 1º e 2º Graus;

k) João Wellington Leite Borges, Assessor da Presidência;

l) Marcelo Maciel Moraes, Assistente de Gabinete de Membro; e

m) Bruno Henrique Carvalho Ribeiro, Chefe da Seção de Acompanhamento e Composição.

Parágrafo único: Os trabalhos da comissão serão presididos pela Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, e coordenados pela servidora Rosana Santos Chaves.

Art. 3º Compete à Comissão de Revisão Geral do Regimento Interno:

I - realizar o levantamento dos normativos e procedimentos que devam constar do Regimento Interno;

II - requisitar das unidades que compõem a estrutura do Tribunal as informações que se fizerem necessárias, reunindo-se com os(as) servidores(as) que possam contribuir com os trabalhos;

III - analisar os regimentos internos do Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, bem como estudar a jurisprudência desses Tribunais relativas às matérias que deva constar do Regimento Interno; e

IV - promover os estudos e pesquisas necessários aos trabalhos.

Art. 4º A Comissão se reunirá mediante convocação de sua Presidente ou de sua Coordenadora.

Art. 5º A Comissão tem o prazo de até 90 (noventa) dias para apresentar a proposta de nova redação do Regimento Interno à Presidência do Tribunal.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís (MA), 12 de junho de 2025.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão