
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA N° 687, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Dispensa servidora efetiva da Função Comissionada, nível FC-3, de Chefe de Posto de Atendimento ao Eleitor e a designa para a Função Comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 76ª Zona Eleitoral, no município de São Luís/Ma.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “e” do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme SEI 0005378-26.2025.6.27.8076,
RESOLVE:
DISPENSAR a servidora efetiva CIANE SILVA COSTA DE SOUSA, Analista Judiciária, matrícula nº 3099834, da Função Comissionada, nível FC-3, de Chefe de Posto de Atendimento ao Eleitor, no município de São Luís/Ma.
DESIGNAR a servidora efetiva CIANE SILVA COSTA DE SOUSA, Analista Judiciária, matrícula nº 3099834, para a Função Comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 76ª Zona Eleitoral, no município de São Luís/Ma.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 02/06/2025.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 108 de 01.07.2025, p. 3.