PORTARIA N°358, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0012464-19.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 1570, de 12 de setembro de 2024, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir das datas especificadas abaixo, os(as) seguintes servidores(as) da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD):

I - MARIANA HERCULANA ANJOS DESTRO, Técnica Judiciária, matrícula nº 3099772, a partir de 07 de março de 2025; e

II - PAULO ANDRÉ ARAÚJO RAYOL, Técnico Judiciário, matrícula nº 30990545, a partir de 18 de março de 2025.

Art. 2º Designar, a partir das datas especificadas abaixo, os(as) seguintes servidores(as) para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD) pelo período de 02 (dois) anos:

I - LUCÉLIA DA ROCHA SOUZA BORGES, Técnica Judiciária, matrícula nº 3099735, a partir de 07 de março de 2025; e

II - ALESSIANE GUIMARÃES REIS MENDES, Técnica Judiciária, matrícula nº 3099737, a partir de 18 de março de 2025.

Art. 3º A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD) será composta pelos(as) membros(as) e períodos de permanência discriminados abaixo:

Art. 4º A Presidência ficará a cargo do servidor ISAIAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, terá como substituta a servidora CIANE SILVA COSTA DE SOUSA.

Art. 5º Os(as) servidores(as), bem como as respectivas chefias imediatas, deverão ser cientificados (as) da presente Portaria.

Art. 6º As disposições constantes da Portaria TRE-MA nº. 330, de 10 de março de 2025, deixarão de produzir efeitos a partir da vigência desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente