Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA N°398, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre rol de Processos de Eleição e seus responsáveis.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 10.135/2023;
CONSIDERANDO a visão institucional deste TRE-MA, qual seja a de “ser reconhecido pela excelência do processo eleitoral”;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir sistema efetivo de controles internos que visem assegurar a eficiência na gestão para o alcance dos objetivos estabelecidos;
CONSIDERANDO a missão de fortalecer a democracia por meio do processo eleitoral e o dever de economicidade e eficiência na gestão do orçamento pleitos,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar os processos de eleição deste Regional para as eleições 2026 e designar os(as) servidores(as) relacionados(as) para atuar na função de Gerentes de Processos, conforme rol a seguir:
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Art. 2º Cada Gestor e Gestora de Área é responsável por gerir o processo de apoio às eleições de suas unidades, cujo objetivo é prestar apoio aos processos de eleição.
Parágrafo único. O Gestor e a Gestora de Área poderão indicar à Supervisão de Gestão de Eleições uma ou duas pessoas de sua unidade, para consigo, manusear o sistema informatizado de planejamento e monitoramento de Eleições.
Art. 3º.Revoga-se a Portaria nº 1.403/2024 TRE-MA/PR/ASGEL.
Art. 4º Os casos excepcionais serão decididos pelo(a) Diretor(a) Geral.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, São Luís - MA, data certificada no sistema.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 54 de 08.04.2025, p. 5-8.
Ouvidoria
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