PORTARIA N°416, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 2367-23.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar os militares requisitados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão para este Tribunal, na forma a seguir discriminada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente