PORTARIA N°417, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 29, XLVII do Regimento Interno do TRE/MA (Resolução nº. 9.850/2021 - TRE-MA),

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Gleidison Rafael Martins Costa Araújo (mat. 30991040), Francisca Kelyanne Saraiva Silva Martins (mat. 3099731), Benedito Nunes Silva Júnior (mat. 30990330), Raimundo Francisco Barros Costa (mat. 309928), Cassiano Ribeiro Filho (mat. 30990652), Marco Paulo Vigário Loureiro (mat. 309920) sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO ESPECIAL, destinada a proceder ao desfazimento de equipamentos de informática considerados genericamente inservíveis, passíveis de alienação, objeto do SEI nº 0001723-80.2025.6.27.8000.

Art. 2º O período para atuação das atividades da Comissão Especial será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico – DJE, podendo ser autorizada a prorrogação do prazo, após justificativa da Comissão.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira

Presidente