
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA N°419, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, destinada a proceder ao desfazimento dos materiais de consumo considerados genericamente inservíveis.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, constituída pela Portaria 95/2025, destinada a proceder ao desfazimento dos materiais de consumo considerados genericamente inservíveis, objeto do SEI nº 0006455-46.2021.6.27.8000, a considerar do dia 21.03.2025.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 51 de 03.04.2025, p. 3.