PORTARIA N°424, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no SEI nº. 0002674-74.2025.6.27.8000,

 

CONSIDERANDO o deliberado em reunião, realizada em 21 de fevereiro de 2025, do Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, sobre a criação da base de conhecimento com a designação de uma comissão oficial e a definição de prazos para sua implementação;

 

CONSIDERANDO os anseios dos(as) servidores(as) das zonas eleitorais, e buscando a centralização de informações e padronização de rotinas administrativas;

 

CONSIDERANDO a necessidade de criar uma pasta na intranet contendo orientações, modelos e fluxogramas das principais rotinas cartorárias, que facilitará o acesso à informação e otimizará os processos e as tomadas de decisão; e

 

CONSIDERANDO que a criação da base de conhecimento vai promover, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a disseminação do conhecimento e o aprendizado contínuo entre os(as) colaboradores(as),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão de Base de Conhecimento (CBCON), com o objetivo de planejar, desenvolver e implementar uma base de conhecimento abrangente e acessível no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º. A Comissão em referência terá as seguintes atribuições: 

I - Definir o escopo, a estrutura e os formatos da base de conhecimento;

II - Identificar, coletar e organizar o conteúdo relevante para a base de conhecimento;

III - Estabelecer os critérios de atualização e manutenção da base de conhecimento;

IV - Desenvolver e implementar um sistema de busca eficiente para a base de conhecimento;

V - Promover a divulgação e o uso da base de conhecimento entre os colaboradores;

VI - Monitorar e avaliar a eficácia da base de conhecimento, propondo melhorias contínuas;

VII - Apresentar relatórios periódicos sobre o andamento dos trabalhos e os resultados alcançados;

VIII - Gerenciar o cronograma de atividades para a criação da base de conhecimento;

IX - Estabelecer políticas de segurança e acesso à base de conhecimento; e

X - Realizar informativos para capacitar os servidores com relação eventual mudança na estrutura da base de conhecimento.

Art. 3º. A Comissão de Base de Conhecimento (CBCON) será composta pelos(as) representantes das unidades abaixo relacionadas:

I - Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral e Orientação – COGEO:

a) Roberto Magno Aguiar Frazão;

b) Christiane Barbosa Guimarães;

c) Lucélia da Rocha Sousa Borges;

II – Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Correicionais – COJUC:

a) Hebert Pinheiro Leite;

b) Jorge Alfredo Quadros Costa;

III – Núcleo de Gestão da Web – WEB:

a) Flávio Ricardo Louzeiro Ferreira;

IV – Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau – COM1GR:

a) Williams Sobreira Soares - 67ª Zona Eleitoral – Pedreiras; e

V - Zonas Eleitorais:

a) Fábio Humberto Cantanhêde Ximenes - 10ª Zona Eleitoral - São Luís.

Parágrafo único. O servidor WILLIAMS SOBREIRA SOARES será o coordenador da comissão, sendo substituído pelo servidor FÁBIO HUMBERTO CANTANHÊDE XIMENES em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 4º. A Comissão se reunirá periodicamente, ou extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu coordenador.

Art. 5º. As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples, com registro em ata.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente