PORTARIA N°479, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor, para apuração de fatos relatados no processo 0010497-41.2021.6.27.8000.

Art. 2º DESIGNAR Francisca Kelyanne Saraiva Silva Martins, Técnica Judiciária, matrícula 3099731; Alessiane Guimarães Reis Mendes, Técnica Judiciária, matrícula 3099737; Aline dos Santos Costa Mesquita, Técnica Judiciária, matrícula 3099054; Isaias Oliveira Lima de Almeida, Técnico Judiciário, matrícula 3099728; e Lucélia da Rocha Souza Borges, Técnica Judiciária, matrícula 3099735, para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretária, Membro Titular, Primeiro Suplente e Segunda
Suplente.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão