PORTARIA N°489, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

O MMº Juiz da 79ª Zona Eleitoral, Dr. Raniel Barbosa Nunes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, caput, da Portaria TRE-MA nº 648/2024,

Considerando o disposto no art. 4º, §2º da Portaria 648/2024 do TRE-MA;

Considerando a necessidade de dar cumprimento aos atos judiciais no âmbito da 79ª Zona Eleitoral;

Considerando, ainda, que a 79ª Zona Eleitoral possui eleitorado superior a 30.001 (art. 7º, III, da Portaria 648/2024),

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, nos termos do art. 6º da Portaria TRE-MA nº 648/2024, o servidor requisitado FLÁVIO DIAS NUNES, ocupante do cargo de Digitador na Prefeitura Municipal de Tuntum, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc desta 79ª Zona Eleitoral/Tuntum pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua PUBLICAÇÃO.

Publique-se e cumpra-se.

Tuntum-MA, data e assinatura eletrônicas.

RANIEL BARBOSA NUNES

Juiz Eleitoral