PORTARIA N°493, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria DG n 130-2024 (conforme Decisão 2102 – doc. 2431760).

Designar a servidora HELENA ANTONIA DE SOUSA PAIVA, como GESTORA TITULAR das Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 90029/2024, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais, relacionadas às atividades do ano de 2024 e início de 2025, conforme SEI nº 0008133-91.2024.6.27.8000/;

Ato contínuo, designar a servidora HELENA ANTONIA DE SOUSA PAIVA, como FISCAL TITULAR; e o servidor ANTÔNIO CARLOS MACIEL PEIXOTO, como FISCAL SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e termo de referência.

Ficam convalidados os atos de gestão e fiscalização eventualmente praticados no curso da execução do referido acordo.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral