PORTARIA N°496, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0012464-19.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO o art. 3º da Portaria TRE-MA nº. 202, de 12 de março de 2014, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por sete servidores, os quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 358, de 28 de março de 2025, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por 1 (um) ano, a partir de 18 de abril de 2025, a permanência da servidora ANA DE LOURDES SERRA SOUZA SILVA, Analista Judiciária, matrícula nº 3099873, na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD).

Art. 2º A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD) será integrada pelos(as) membros(as) abaixo relacionados(as), com os períodos de permanência especificados abaixo:

Art. 3º A Presidência ficará a cargo do servidor ISAIAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, terá como substituta a servidora CIANE SILVA COSTA DE SOUSA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente