PORTARIA N°507, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

CONSIDERANDO que todo servidor após o período aquisitivo de 12 meses tem direito a 30 dias de férias, e estas poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública;

CONSIDERANDO que as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

RESOLVE:

Art. 1º.  ALTERAR o período de férias da servidora abaixo, conforme a seguir discriminado:

Art. 2º. CONCEDER as férias da servidora abaixo relacionada, na forma a seguir:

Art. 3º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

João Lisboa/MA, datado e assinado eletronicamente.

HADERSON REZENDE RIBEIRO

Juiz Eleitoral da 58ª ZE