PORTARIA N°522, DE 06 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “e” do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme SEI 0002251-85.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

DISPENSAR o servidor LOURIVALDO ANDRADE RIBEIRO, Técnico Judiciário, matrícula nº 3099656, da Função Comissionada, nível FC-3, de Chefe de Posto de Atendimento ao Eleitor, no município de São Luís/Ma. 

Esta Portaria produzirá efeitos na data sua publicação. 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA