PORTARIA Nº 140, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

O Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos, Juiz Eleitoral da 52ª Zona de Alcântara, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 02/2023-CGE, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais e nas Zonas Eleitorais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o dia 27 de janeiro de 2025, às 09:00 horas, na sala do Cartório deste Juízo, para instalação em ato público da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA, cujo período de aferição é de janeiro/2024 a dezembro/2024, podendo esta se estender até o dia 07 de fevereiro de 2025.

Artigo 2º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos Correcionais, o Chefe de Cartório, Bruno Martins Silva.

Artigo 3º - Convocar, para o ato de abertura, os Servidores do Cartório.

Artigo 4º - Determinar ao Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

⦁ Expedir Edital, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;

⦁ Encaminhar, para fins de cientificação, a presente Portaria e Edital para a Corregedoria Regional Eleitoral, por meio do sistema SEI;

Artigo 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no DJE e afixada no local de costume no átrio do Fórum Eleitoral de Alcântara-MA.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

Alcântara/MA, data e hora do sistema.

Rodrigo Otávio Terças Santos
Juiz Titular da 52ª Zona Eleitoral