PORTARIA Nº 178, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

A Excelentíssima Sra. Mirella Cezar Freitas, Juíza Eleitoral respondendo pela 16ª Zona, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 2 - CGE de 22/02/2023, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e de correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo),

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o dia 04/02/2025, às 09:00 horas, na sala do Cartório deste Juízo, para instalação em ato público do procedimento de AUTOINSPEÇÃO/2024, podendo esta se estender até a data limite de 05/02/2025.

Artigo 2º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos Correcionais, o servidor André Fellype da Silva Gomes, Matrícula 30990492.

Artigo 3º - Convocar, para o ato de abertura, os Servidores do Cartório.

Artigo 4º - Determinar ao Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

1. Expeça EDITAL, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;

2. Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, comunicando-lhe o início da abertura da Autoinspeção.

3. Oficiar à Excelentíssima Senhora Promotora Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral;

Dê-se ciência. Cumpra-se.

Itapecuru-Mirim/MA, datada e assinada eletronicamente.

Mirella Cezar Freitas

Juíza Eleitoral da 16ª ZE