PORTARIA Nº 332, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo art. 29, LVII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto
no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Procedimento Administrativo de Apuração Preliminar para apurar o fato noticiado no Processo SEI nº. 0002470-30.2025.6.27.8000.

Art. 2º DESIGNAR os servidores ANA DE LOURDES SERRA SOUZA SILVA, Analista Judiciária, matrícula 3099873; CIANE SILVA COSTA DE SOUSA, Analista Judiciária, matrícula 3099834, PAULO ANDRÉ ARAÚJO RAYOL, Técnico Judiciário, matrícula 30990545; LILIANNE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula 3099721; e ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula 30990454, para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretária, Membro Titular, Primeira Suplente e Segunda Suplente.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão