PORTARIA Nº 37, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

A Excelentíssima Sra. Flávia Pereira da Silva Barçante, Juíza Eleitoral da 07ª Zona, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 02/2023 da Corregedoria Geral Eleitoral, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e de correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo)

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o dia 23 de janeiro de 2025, às 09h, na sala do Cartório deste Juízo, para instalação em ato público do procedimento de AUTOINSPEÇÃO/2024, podendo esta se estender até a data limite de 24 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos Correicionais, o servidor Ivo Pinheiro Bento.

Artigo 3º - Convocar, para o ato de abertura, os Servidores do Cartório.

Artigo 4º - Determinar ao Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

1. Expeça-se EDITAL, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;

2. Encaminhar processo SEI à Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, comunicando-lhe o início da abertura da Autoinspeção;

3. Oficiar à Excelentíssima Senhora Promotora Eleitoral da 07ª Zona Eleitoral.

Dê-se ciência. Cumpra-se. Codó/MA, datada e assinado eletronicamente.

Flávia Pereira da Silva Barçante

Juíza Eleitoral da 07ª ZE