
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 51, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
Designa o dia 23 de janeiro de 2025, no Cartório Eleitoral da 6ª Zona, para instalação em ato público da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA referente ao ano 2024.
O Exmo. Senhor ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz desta 6ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento CGE n.º 07/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e de correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas zonas eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SinCo)
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar o dia 23 de janeiro de 2025, às 09 horas, no Cartório da 06ª Zona Eleitoral do Maranhão em Caxias, sito à Avenida Norte e Sul, lote 01, Cidade Judiciária - bairro Campo de Belém, para instalação da AUTOINSPEÇÃO ANUAL/2024, ficando a solenidade de encerramento, desde já, marcada para o dia 24 de janeiro de 2025, às 11 horas, no mesmo local.
Art. 2.º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos de Autoinspeção, o Chefe de Cartório da 6ª Zona Eleitoral, o Senhor Marcus Leonardo Figueiredo de Araújo.
Art. 3.º - Determinar ao Senhor Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:
a) Expedir Edital, anunciando a autoinspeção designada e convidando o público em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas por meio do e-mail zona006@trema.jus.br ou pessoalmente, enquanto durar a autoinspeção.
b) Encaminhar o edital de autoinspeção e a presente portaria para a Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão imediatamente após sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJEMA.
c) Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Representante do Ministério Público que atua nesta 06.ª Zona Eleitoral e à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil com sede em Caxias.
Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.
ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO
Juiz da 06ª Zona Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 3 de 22.01.2025, p. 772.