PORTARIA Nº 562, DE 16 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 29, LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Resolve:

Art. 1º INSTAURAR Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o fato noticiado no documento digital SEI nº 2465160.

Art. 2º DESIGNAR os servidores ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, matrícula 3099728; MOISÉS SILVA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 30990538; ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; FRANCISCA KELYANE SARAIVA SILVA MARTINS, Técnica Judiciária, matrícula 3099731; e LILIANE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula 3099721 para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretário, Membra Titular, Primeira Suplente, e Segunda Suplente.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão