PORTARIA Nº 576, DE 21 DE MAIO DE 2025.

O Juiz da 14ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do inciso I do art. 8º da Portaria TRE-MA nº 987/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, nos termos da Portaria TRE-MA nº 987/2022, NILVA MARIA COSTA PINHEIRO para atuar como Oficial de Justiça nesta 14ª Zona Eleitoral de Cururupu-MA, no período de 1º abril de 2025 a 31 de março de 2027.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Cururupu/MA, em 21 de maio de 2025.

ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz da 14ª Zona Eleitoral