PORTARIA Nº 658/2025 TRE-MA/PRES/DG/SAF, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 10.002/2022 TRE-MA e na Portaria nº 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF,

R E S O L V E:
 

CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora FITENE CALDAS MARQUES, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas cartorárias para legalização do Prédio do Fórum de São Luís junto à SMTT, SEMURH e CBMMA, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0004876-24.2025.6.27.8000.

A liberação do crédito será feita por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, para saque de 100% do valor.

O prazo de aplicação do suprimento será de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta portaria e o prazo de comprovação será de 15 (quinze) dias, a contar do encerramento do prazo de aplicação.

A despesa correrá à conta da dotação 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
       

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 30 de maio de 2025.
 

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente