PORTARIA Nº 95, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à alienação dos materiais de consumo, objeto do processo digital SEI nº. 0006455-46.2021.6.27.8000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores Antonio Carlos Maciel Peixoto, matrícula 30990628, Elissandro Amorim Lima, matrícula 3099678 e a servidora Cristiane Moreno Dutra​, matrícula 30990801, todos do quadro deste Tribunal, para nos termos do art. 7º, parágrafo único c/c art. 10 do Decreto nº. 9.373/2018, constituírem COMISSÃO ESPECIAL, destinada a proceder ao desfazimento dos materiais de consumo, objeto do SEI nº. 0006455-46.2021.6.27.8000, observando a destinação e disposição final ambientalmente adequada dos materiais, em consonância com Decreto nº. 10.936/2022, no prazo de 60 (sessenta dias);

Art. 2º DESIGNAR, como Presidente da referida Comissão Especial, para direção dos trabalhos, o servidor Antonio Carlos Maciel Peixoto, matrícula 30990628.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente