PORTARIA Nº 727/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 16 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX e XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e

CONSIDERANDO a importância do trabalho do(a) mesário(a) para efetivação das Eleições e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia;

CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas para a convocação de mesários(as) a cada eleição para compor as mesas receptoras de votos, bem como a necessidade de ampliar as campanhas voltadas para o incentivo da participação popular nos trabalhos da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de estreitamento dos laços entre a Justiça Eleitoral e os mesários, ampliando-se o rol de vantagens e benefícios para incentivar a participação do(a) mesário(a) voluntári (a) e

CONSIDERANDO o teor do art. 98 da Lei 9.504/97, da Resolução TSE nº 22.747/2008, da Resolução TSE nº 22.724/2023 e da Lei Estadual do Maranhão nº 10.698/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de propor e desenvolver ações para incentivar a participação de mesários no processo eleitoral.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira e vice-presidência do segundo:

I - Mariana Herculana Anjos Destro (matrícula nº 3099772);

II - Carlos Rogério Penha Freire (matrícula nº 3099663);

III - Adalberto Teixeira Azevedo Júnior (matrícula nº 30990087);

IV - Edson Cunha do Nascimento Júnior (matrícula nº 30990483);

V - Fábio Humberto Cantanhede Ximenes (matrícula nº 3099632);

VI - Flávio Ricardo Louzeiro Ferreira (matrícula nº 30990086);

VII - Jadson do Nascimento dos Santos (matrícula nº 30990439);

VIII - Lucélia da Rocha Souza Borges (matrícula nº 3099735);

IX - Vanessa Conceição da Silva (matrícula nº 30991016);

X - Willdickson Silva Reinaldo (matrícula nº 3099885) e

XI - Williams Sobreira Soares (matrícula nº 30990463).

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Fomentar o engajamento cívico e o compromisso dos mesários com a democracia, destacando seu papel fundamental para a legitimidade do processo eleitoral;

II - Desenvolver ações que promovam o senso de pertencimento dos mesários à Justiça Eleitoral e

III - Atuar em colaboração com todas as Zonas Eleitorais para a execução de suas atividades.

Art. 4º As unidades deste Tribunal prestarão o apoio necessário ao pleno desempenho das atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente