
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 728/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 17 DE JULHO DE 2025.
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 417/2025.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no artigo 29, XLVII do Regimento Interno do TRE/MA,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 417/2025, destinada a proceder ao desfazimento de equipamentos de informática considerados inservíveis, objeto do SEI nº 0001723-80.2025.6.27.8000.
Art. 2º A prorrogação de que trata o art. 1º terá seus efeitos a contar de 02 de junho de 2025.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 125 de 23.07.2025, p. 5.