PORTARIA Nº 729/2025 TRE-MA/PRES, DE 22 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº 917/2024, que institui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a Política e o Plano de Dados Abertos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 10.304/2025, que dispõe sobre a Política de Dados Abertos no âmbito deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado o primeiro Plano de Dados Abertos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (PDA/TRE-MA), constante do Anexo deste ato.

Parágrafo único. O referido Plano orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados neste Tribunal, em consonância com os princípios de dados abertos, publicidade, transparência e eficiência, visando a disseminação de informações para a sociedade, o incremento da participação social e a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Luís/MA, data certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente