PORTARIA Nº 731/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 24 DE JULHO DE 2025.

O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 10.002/2022 TRE-MA e na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF,

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para custear despesa com os deslocamentos dos servidores e/ou veículos da frota desse Tribunal, seja por via ferroviária, hidroviária ou rodoviária, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0006642-15.2025.6.27.8000, passando a dispor o seguinte:

I - A liberação do crédito será feita por meio de Ordem Bancária de Pagamento - OBP;

II - O prazo de aplicação do suprimento será de 90 dias a partir da concessão, e o prazo de comprovação será de 15 dias após o prazo de aplicação, e

III - A despesa correrá à conta da dotação 33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente