PORTARIA Nº 733/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 10.002/2022 TRE-MA e na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos à servidora AMANDA BORGES MOUZINHO, Chefe da Seção de Comunicação Institucional - SECOI, no valor de R$ 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais), para fazer face a despesas com a aquisição de 1 (uma) assinatura anual das ferramentas Flickr Pro e Canva Pro Equipes, conforme solicitado no Processo SEI nº 0006557-29.2025.6.27.8000.

§ 1º A liberação do crédito será feita por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).

§ 2º O prazo para aplicação dos recursos será de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua disponibilização, e o prazo para a devida comprovação será de 15 (quinze) dias corridos, contados do término do prazo de aplicação.

§ 3º A despesa correrá à conta da dotação orçamentária classificada no elemento de despesa 33.90.40 – Serviços de TI.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente