PORTARIA Nº 736/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-MA nº 10.002/2022 e na Portaria TRE-MA/PR/DG/SAF nº 272/2023, que regulamentam a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos;

CONSIDERANDO a solicitação e a justificativa constantes do Processo SEI nº 0006620-54.2025.6.27.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos ao servidor LOURIVAL OSVALDO CAMPOS, no valor de R$ 1.843,76 (um mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), para custear a despesa com a aquisição de 02 (duas) plastificadoras profissionais, destinadas à confecção de crachás de identificação para estagiários deste Tribunal.

§ 1º O crédito será liberado por meio de Ordem Bancária de Pagamento (OBP) para saque integral.

§ 2º O prazo para aplicação dos recursos é de 90 (noventa) dias, a contar de sua disponibilização, e o de prestação de contas é de 15 (quinze) dias corridos, contados do término do prazo de aplicação.

Art. 2º A despesa decorrente desta Portaria correrá à conta da dotação orçamentária classificada no elemento de despesa 44.90.52 – Material Permanente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente