PORTARIA Nº 738/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-MA nº 10.002/2022 e na Portaria TRE-MA/PR/DG/SAF nº 272/2023, que regulamentam a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos;

CONSIDERANDO a solicitação e a justificativa constantes do Processo SEI nº 0007762-93.2025.6.27.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos ao servidor LOURIVAL OSVALDO CAMPOS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear a despesa relativa à aquisição de 1.400 (mil e quatrocentos) cartões PVC, destinados à confecção de crachás e carteiras funcionais.

§ 1º O crédito será liberado por meio de Ordem Bancária de Pagamento (OBP).

§ 2º O prazo para aplicação dos recursos é de 90 (noventa) dias, a contar da sua disponibilização, e o de prestação de contas é de 15 (quinze) dias corridos, a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo de aplicação.

Art. 2º A despesa decorrente desta Portaria correrá à conta da dotação orçamentária classificada no elemento de despesa 33.90.30 – Material de Consumo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente