PORTARIA Nº 748/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, LVII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o fato noticiado no Processo SEI nº. 0018267-80.2024.6.27.8000.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores LILIANNE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula 3099721; ALESSIANE GUIMARÃES REIS MENDES, Técnica Judiciária, matrícula 3099737; DANILO DE OLIVEIRA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula 30990462; ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; e LUCÉLIA DA ROCHA SOUSA, Técnica Judiciária, matrícula 3099735, para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretária, Membro Titular, Primeira Suplente e Segunda Suplente.

Art. 3º. Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º. ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão