Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 749/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Revisão Geral do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 29, XLVII, e 56, §4º, do Regimento Interno deste Tribunal;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Revisão Geral do Regimento Interno, instituída pela Portaria Nº 651/2025 TRE-MA/PRES/ASESP.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís (MA), 15 de setembro de 2025.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 165 de 22.09.2025, p. 2-3.
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