PORTARIA Nº 750/2025/TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 29, LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o término do período de atuação do servidor MOISÉS SILVA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 30990538 na CPSPAD (Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar), o que impõe a reconfiguração da comissão processante, além das demais justificativas apresentadas no ID 2569270,

RESOLVE:

Art. 1º REDESIGNAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004433-73.2025.6.27.8000.

Art. 2º RECONDUZIR os servidores ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, matrícula 3099728; ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; FRANCISCA KELYANE SARAIVA SILVA MARTINS, Técnica Judiciária, matrícula 3099731; e LILIANE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula 3099721, respectivamente nas funções de Presidente, Secretária, Membra Titular e Primeira Suplente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

São Luís-MA, assinado e datado eletronicamente.

DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO